“Quem vê de longe o burburinho da fila e a ansiedade dessas
mulheres e crianças, todas carregando sacolas lotadas de comida e utensílios de
higiene pessoal, muitas vezes nem imagina o constrangimento a que todas são
submetidas na hora de visitar um parente preso. Elas são revistadas nuas,
algumas vezes conjuntamente, são submetidas a inspeções em cavidades corporais
e obrigadas a fazer esforços físicos independentemente da idade e da saúde”,
aponta reportagem do jornal Estado de Minas, publicada em 30 de novembro, após
acompanhar, do lado de fora dos presídios de Ribeirão das Neves (MG), um dos
dias de visita.
A revista vexatória é uma prática condenada pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos, que considera esse procedimento,
principalmente em caso de revista da genitália feminina, uma forma de violência
contra a mulher. A mesma posição adotada pela Organização dos Estados Americanos
(OEA), que considera a revista uma violação aos direitos fundamentais e às
garantias do ser humano. E em Minas Gerais há até uma lei que proíbe tal
procedimento.
“A Lei Estadual 12.492, criada em 1997 em nosso estado para
acabar com a revista íntima abusiva realizada nos visitantes de pessoas
reclusas, nunca foi cumprida. Ao contrário, a prática dessa revista íntima
conhecida como revista vexatória foi e é amplamente aplicada nos
estabelecimentos prisionais de Minas, expondo pessoas, principalmente mulheres
idosas e, muitas vezes, jovens e crianças a situações degradantes e
humilhantes”, afirmou Massimiliano Russo, advogado da Pastoral Carcerária de
Belo Horizonte.
Segundo a reportagem, em setembro deste ano, o Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou uma resolução normatizando
a revista para abolir procedimentos agressivos e humilhantes e determinando que
se preserve a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada. Ela
também determina que a revista seja realizada por meio de aparelhos eletrônicos
(detectores de metal, raio-x e scanner corporal) e veda todo procedimento
degradante, como inspeções que exijam o desnudamento do visitante, parcial ou
totalmente, introdução de objetos em cavidades corporais, uso de cães
farejadores, agachamentos ou saltos.
Em novembro, a Pastoral Carcerária de Minas Gerais pediu ao
Ministério Público que ajuíze uma ação civil pública contra o estado por causa
da manutenção desse procedimento considerado humilhante e agressivo, principalmente
contra as mulheres. Um dos documentos que integram o pedido de providência
jurídica é uma carta assinada pelos 27 bispos da CNBB Leste, que engloba Minas
e o Espírito Santo.
A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) afirmou, em
comunicado ao jornal Estado de Minas, que a recomendação do (CNPCP) ainda está
sob avaliação; e alegou que a revista íntima ajuda na manutenção da segurança
nas unidades prisionais e o impedimento da entrada de materiais ilícitos. No
entanto, em Minas Gerais, em 2013, a média mensal de visitas nas maiores
unidades prisionais do estado foi de 73.685 pessoas, sendo que foram
registradas, apenas, 35 apreensões de celular e 68 de drogas.
Há de se perguntar se a quantidade apreendida de ilícitos
justifica o constrangimento que passam os visitantes dos presos, como M.J.L, 38
anos, cujo marido está preso há três anos em Ribeirão das Neves. “Tem gente que
até passa mal nessa hora [a da revista vexatória] e outras que nunca mais
voltam porque ficam com vergonha. É humilhante para todas nós, para qualquer
mãe de família. Muitas vezes, isso afasta a gente do preso. Minha irmã largou
meu cunhado por causa disso tudo aqui. Não aguentou”.
Segundo a reportagem, além dos constrangimentos com a revista
vexatória, por vezes, os parentes têm sido surpreendidos com a transferência
dos presos sem que a família seja comunicada, só descobrem no dia da visita.
“Já aconteceu de eu chegar para visitar e ele ter sido transferido”, disse uma
jovem, companheira de um preso detido no presídio Inspetor José Martinho
Drumond, em Ribeirão das Neves. Lá, segundo ela, funciona um scanner corporal,
mas isso dispensa a revista vexatória em caso de visita íntima. “Eu já desisti
da visita íntima por causa desse procedimento. É muita humilhação ter suas
partes intimas vasculhadas”, contou.
Entrevistada, Anna Eliza Faleiro, 29 anos, advogada e militante
da Pastoral Carcerária, alertou que a manutenção do vínculo familiar é um dos
principais caminhos de ressocialização do preso. “A família é fundamental para
reintegração, mas ele não pode marchar cadeia com o preso”, disse, usando uma
expressão cunhada nos presídios.
Fonte: Ilegal revista vexatoria segue em presídios mineiros constata jornal estado de minas
Alessandra Mello - Jornal Estado de Minas
Fonte: Ilegal revista vexatoria segue em presídios mineiros constata jornal estado de minas
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