O Instituto Liberty, de Campinas (SP), está ajudando 10 comunidades terapêuticas que cuidam de dependentes químicos, com recursos oriundos das penas pecuniárias. Em vigor desde julho do ano passado, uma norma estabelece a utilização desses recursos para entidades que desenvolvem projetos de ressocialização ou voltados para a promoção da paz social. O Instituto Liberty, que atua junto a egressos do sistema prisional, foi favorecido por um acordo decorrente de uma transação penal.
O procedimento foi firmado em 18 de janeiro último. Conforme pedido do Ministério Público, o juiz da 9ª Vara Criminal de Campinas ofereceu a um espanhol residente naquela cidade, durante transação penal em processo no qual figurava como réu, a possibilidade de prestar serviços comunitários, ou pagar 15 salários mínimos à entidade designada por aquele juízo. O réu optou pela última proposta.
“A prestação pecuniária deverá ser feita nos termos do artigo 2º da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça em favor do Instituto Liberty”, decidiu o magistrado, Haroldo Nader. De acordo com o dispositivo, “os valores, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora”.
Além de ajudar comunidades terapêuticas o dinheiro, segundo o coordenador do Instituto Liberty, Marcos Silveira, será usado para melhorar o alojamento para estrangeiros. A entidade desenvolve projetos voltados para a ressocialização de egressos brasileiros e estrangeiros do sistema prisional, assim como de pessoas que vivem nas ruas.
“A Resolução 154 é muito importante. A sociedade e os empresários ajudam. No entanto, esse apoio, na maioria dos casos, se dá para as instituições que cuidam de idosos ou crianças. Há muito preconceito e discriminação em relação ao público que atendemos”, ressaltou Silveira.
O Instituto Liberty foi fundado em 2006. Desde então, conseguiu incluir mais de 200 ex-detentos em atividades laborais. Recentemente, passou a atender também aos condenados estrangeiros. Alguns cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências da entidade.
Fonte: CNJ
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