O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu ontem o ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. O principal assunto da pauta foi a reabertura do diálogo voltado para a consolidação do III Pacto Republicano. Segundo Cardozo, ele e o presidente do STF não discutiram propostas específicas, mas concordaram com a necessidade de definir um novo conjunto de medidas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, visando ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.
O I e o II Pacto Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009. O primeiro pacto mostrou a viabilidade da colaboração efetiva dos três Poderes e resultou em reformas processuais e atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema. No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça. As tratativas para o III Pacto Republicano começaram em 2011, na gestão do ministro Cezar Peluso, e prosseguiram com o ministro Ayres Britto (ambos aposentados em 2012).
O ministro da Justiça afirmou ainda que tratou com o ministro Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos problemas do sistema carcerário brasileiro e da segurança. A ideia é estreitar laços entre Executivo e Judiciário nessas duas áreas a partir de duas iniciativas já existentes: o Mutirão Carcerário e o Programa Brasil Mais seguro.
Fonte: STF
Para refletir: Você acredita que veremos melhorias no sistema carcerário após esta conversa?
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